Projetos da Justiça do Trabalho vão beneficiar a Região dos Lagos

Por Janaína Garcia

A Justiça do Trabalho, por meio da 6ª Vara de Niterói possui vários projetos que irão beneficiar a Região dos Lagos. O principal deles é o encaminhamento ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho da minuta de anteprojeto com proposta de criação de 12 novas varas trabalhistas, além de cargos e funções comissionadas.

De acordo com Jorge Ramos, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói e diretor de Integração Regional da Amatra 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), as varas serão distribuídas por todo o estado do Rio de Janeiro.

- Serão ordenadas da seguinte maneira: uma para Campos, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Resende e São João, e duas unidades para os municípios de Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Também será criado um posto avançado em Búzios, vinculado a Cabo Frio que poderá realizar audiências, cumprimentos de acordo, com juiz substituto e servidores permanentes – afirma.

Segundo Jorge Ramos, existe um critério para criação das novas varas.

- Fazemos uma pesquisa, com critérios legais. Para fundar as varas é necessário que cada uma delas obtenha um fluxo anual mínimo de 1500 processos – explica.

Cabo Frio conta com duas varas trabalhistas e Araruama possui uma. Além disso, Rio das Ostras já desfruta de um posto avançado. Com mais um em Búzios, os processos terão um andamento mais rápido, desafogando os tribunais.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro está sendo construído em uma área de 45 milhões de metros quadrados e tem inauguração previstas para 2010. Através dele serão gerados 200 mil empregos diretos e indiretos.

- Esse crescimento econômico nos preocupa, pois os trabalhos gerados não são somente os formais, crescem também os empregos informais, que geram sonegação de impostos e dos direitos trabalhistas – fala o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Niterói.
Para inibir a existência do trabalho informal é realizado um trabalho conjunto.

- O Ministério do Trabalho age em parceria com o Ministério Público, disponibilizando procuradores que trabalham de maneira preventiva ao identificarem esses empregadores. Nós só sabemos da existência deles quando um trabalhador entra com uma ação. Cabo Frio possui duas procuradores do trabalho, o que considero um número muito pequeno para atender a demanda. Faltam material humano e físico – diz.