Governo perde R$ 7,2 bi com a redistribuição dos royalties

Por Monique Amorim

         Se a emenda virar lei, os municípios da região podem decretar falência

            O estado do Rio de Janeiro perderá R$ 7, 2 bilhões com a aprovação da Emenda Constitucional do deputado federal Ibsen Pinheiro, que foi aprovada na última quarta-feira (10).A emenda prevê o regime de partilha dos royalties, o que pode acarretar a falência de alguns municípios da região, a exemplo das cidades pequenas, como Búzios.

A Emenda Ibsen determina que, preservada a parte da União nos royalties, e na participação especial, o restante será dividido entre municípios e estados segundo os critérios dos fundos constitucionais. Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra parte. Ou seja, as porcentagens de divisão dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Desde o início, a proposta provocou polêmica entre os estados, principalmente entre os principais produtores de petróleo, Rio de Janeiro, Sergipe e Espírito Santo, que são os que mais perdem com a emenda, em favor dos demais estados e municípios.

Chefes executivos da região foram até Brasília, junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral pedindo que a emenda não fosse aprovada.

Porém, após horas de votação, os estados produtores de petróleo foram derrotados, no Plenário da Câmara Federal, que aprovou a emenda Ibsen Pinheiro, por 369 votos a 72 e duas abstenções. Com sua aprovação, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos.

 Assim, os 90 municípios que recebem os recursos dos royalties passarão de R$ 2,6 bilhões para R$ 145 milhões.Entre eles estão os municípios de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Búzios, Quissamã, Casimiro de Abreu, Niterói, Macaé e Paraty.

Dentre estes, os que mais registram perdas financeiras estão Rio das Ostras (R$ 218 mi), Campos (R$ 876 mi), Macaé (R$ 340 mi), Cabo Frio (R$ 130 mi) e São João da Barra (R$ 166 mi). Só a capital registrará uma perda nos cofres públicos de R$ 87 milhões. Estima-se que a perda poderá chegar até 90% da arreca-dação atual, nos municípios do Norte Fluminense e da Baixada Litorânea.

O prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, declarou que não tem como administrar o município com a receita de R$ 1,5 milhão por ano. A vice-prefeita, Delma Jardim, frisou como a emenda vai prejudicar a cidade, “Seria um perda de mais de 95% dos recursos provenientes da exploração de petróleo”, diz.

No Plenário da Câmara, os discursos dos deputados a favor do regime de partilha para 27 estados da federação e mais de cinco mil municípios brasileiros, eram quase os mesmos, eles acreditam que o país inteiro deve se beneficiar das riquezas que possui, e não apenas algumas regiões.

Eleito pela Região do Lagos, o deputado federal Dr. Paulo César, deixou claro o seu apoio à economia estadual “Pela primeira vez voto contra o meu partido, contra a bancada do PR e a favor do estado do Rio de Janeiro” , declarou o deputado na Câmara Federal, em Brasília.

Agora o projeto segue para o Senado. Os municípios prejudicados pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Constituição trata os royalties como compensação e, por isso, os produtores devem ter tratamento diferenciado. O prefeito de Búzios, Mirinho Braga, aposta neste recurso ao declarar que confia no STF e na sua atuação justa.

Após aprovação do Senado, ainda há o decreto do presidente e quanto a isto, o governador está confiante: “Tenho certeza que o presidente Lula veta essa barbaridade”, declara Sérgio Cabral.

Manifestação contra a emenda bloqueia a BR 101

A indignação tomou conta da população Norte Fluminense do estado, na quinta-feira (11). Contra a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, manifestantes fecharam trecho da BR 101, no distrito de Ururaí, em Campos. O protesto começou por volta das 9h e só acabou no fim tarde, causando um engarrafamento de 20 km ao longo da rodovia.

A intenção ao queimar pneus, arame farpados e madeira era chamar a atenção da justiça contra a emenda que distribui os royalties para diversas cidades e estados do país. Cerca de 200 pessoas compareceram, entre elas, vereadores, representantes de entidades e a prefeita Rosinha Garotinho, que só conseguiu chegar ao local de helicóptero, dando o seu apoio aos manifestantes.

Ao longo do dia foram colocados tendas e banheiros químicos para a população, que também contou com a ajuda de um trio-elétrico.

Quem tinha que viajar e precisava passar pela BR 101, teve que esperar. Empresas de ônibus pararam de vender passagem e os que já tinham comprado tiveram que ficar pela rodoviária, esperando a liberação da pista.

A polícia rodoviária foi acionada e, só no início da noite, parte da rodovia foi liberada com a ajuda dos bombeiros, que trabalhavam na limpeza e resfriamento do asfalto.

Esse não será o único manifesto, um novo encontro está marcado para o dia 17 de março, na Cinelândia, Rio de Janeiro.